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NOTÍCIAS: Sade simplifica processos de licenciamento sanitrio com novo sistema on-line




Ferramenta desenvolvida em parceria com a Jucemg proporciona agilidade com segurana jurdica

Publicada em 07/11/2019

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) lançaram, nesta quarta-feira (6/11), o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado, que permite mais agilidade nos processos de licenciamento das empresas classificadas como baixo risco sanitário.

Nessa nova modalidade, empresas que atuam nas áreas de alimentos e bebidas - como bares, lanchonetes e restaurantes - ou estabelecimentos como academias de ginástica podem requerer seu licenciamento utilizando o portal de serviços da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br), sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando assim o procedimento.

Para o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, o lançamento representa um importante avanço para a sociedade.

“O Estado não pode ser visto como um fim, mas sim como um meio de melhorar a vida das pessoas. Por ser um meio, ele precisa fazer a sua atuação através de parcerias, da aproximação com outras instituições e também com o cidadão. Isso porque são as pessoas que geram riquezas. Então, quando a SES-MG apresenta um projeto como o do Licenciamento Sanitário Simplificado, realizado em conjunto com a Jucemg, Sebrae e os municípios, estamos trilhando o caminho correto, deixando de ser só Estado para ser um multiplicador e gestor da sociedade”, afirmou.

Desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Saúde e a Jucemg, o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado possibilita ao usuário obter o certificado de forma automática e integrada, eliminando o deslocamento presencial ao balcão de atendimento para a entrega física de documentos.

O módulo de licenciamento sanitário é parte do sistema integrador estadual, ambiente informatizado criado pela Jucemg que permite a integração, desburocratização e agilidade para registro e legalização de pessoa jurídica em Minas Gerais. Por meio do sistema integrador é possível cumprir todas as etapas para a abertura de negócios totalmente pela internet.

 

Fonte: Agência Minas 

 

 

 

 

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