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NOTÍCIAS: Juro alto pode ser contestado, mesmo se estiver no contrato





Publicada em 17/07/2017

 

Juro alto pode ser contestado, mesmo se estiver no contrato

 

Aos 86 anos, o aposentado José Claudio Faria só queria viajar. Comprou um pacote para Buenos Aires, mas, devido a um problema de saúde, 12 dias antes do embarque procurou a agência com um atestado médico, explicando que teria que adiar o passeio. A resposta: dos R$ 3.325 pagos à vista, eles devolveriam R$ 1.600. “Achei um absurdo, mas me disseram que a multa, em caso de cancelamento, estava prevista no contrato. Eu não queria cancelar, só adiar. Não é certo cobrarem uma multa de praticamente 50%”, explica Faria, que procurou o Procon para registrar a reclamação.

O advogado Marcos Paulo Amorim, especialista em direito do consumidor, esclarece que, se o consumidor cancela um pacote, certamente vai gerar um ônus à agência, com remarcações e taxas já pagas. Mesmo assim, 50% é um percentual muito alto. “Mesmo que tenha sido previsto no contrato, entendo que cabe discussão sobre a abusividade da cobrança”, explica o advogado, com base no que prevê o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Amorim destaca que, nesses casos, as decisões judiciais em geral têm dado ganho de causa ao consumidor, ajustando as multas cobradas a parâmetros mais equitativos. “No entanto, nem a lei, nem a jurisprudência definiram um percentual justo. E nem poderiam fazê-lo, pois cada situação deve ser analisada levando em conta circunstâncias peculiares, tais como motivo da desistência e prazo para a viagem”, ressalta.

No contrato de Faria, a agência previa multa de 35%. “Eles alegaram que só podiam reembolsar a hospedagem, mas a companhia aérea não tinha como remarcar. Só que eu não negociei com uma empresa aérea, eu fui direto na agência, onde a vendedora me tratou super bem, me fez assinar um contrato, mas ninguém da agência assinou. Eu não li o contrato, pois sou de um tempo que a palavra tinha valor. Agora eu aprendi a lição, mas vou brigar pelos meus direitos”, afirma Faria.

Aos 73 anos, Otávio Cachapuz da Cruz Machado também acreditou na boa fé dos vendedores e não leu o que estava escrito nos contratos de financiamento de eletrodomésticos. Junto com juros altíssimos, as duas lojas onde ele comprou ventilador, notebook, TV e celular embutiram um seguro de vida. O celular, por exemplo, custava R$ 1.500. Foi parcelado em 14 vezes de R$ 242,01, somando R$ 3.388,14 ao final.

Amorim afirma que os riscos de não ler o contrato são enormes. “O contrato é considerado lei entre as partes. É o instrumento apto a disciplinar a relação de consumo que está sendo formada. Descuidar-se da leitura e análise do contrato é um grave erro”, alerta o especialista.

 

Código de Defesa do Consumidor

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: 
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos

Art. 47 As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor

 

“Se fosse com jovem, eles não fariam isso”

Na nota fiscal, o preço do notebook é R$ 1.199. Mas, ao fim das 18 parcelas de R$ 166,28, o equipamento sairá por R$ 2.993,04. Otávio Cachapuz da Cruz Machado não percebeu o quanto estava pagando a mais. “Foi minha filha que viu e disse: ‘Pai, o senhor foi roubado. Tem um seguro de vida aqui’. Tenho certeza que, se fosse com alguém jovem, os vendedores não fariam isso”, lamenta.
O especialista em direito do consumidor Marcos Paulo Amorim explica que, além dos juros abusivos, esse é um clássico caso de venda casada. “Infelizmente, grandes varejistas têm acrescentado ao valor da compra, sem o conhecimento do consumidor, diversos serviços como garantia estendida, seguro de vida etc., o que caracteriza caso flagrante de venda casada, prática abusiva condenada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”, afirma.

Machado entrou na Justiça contra as lojas. As decisões em primeira instância mandaram as redes devolverem em dobro tudo que ele já pagou. Ele aguarda agora a decisão sobre a venda casada. 

 

Fonte: O Tempo



 

 

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