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NOTÍCIAS: Previdência faz Minas ter o 2º maior rombo fiscal do Brasil




Estado perde apenas para o Rio Grande do Sul e tem dívida duas vezes maior do que a receita de 2016

Publicada em 05/04/2017

Com calamidade financeira decretada desde dezembro do ano passado, Minas Gerais é o segundo pior colocado no ranking de crise fiscal dos Estados. Com 78% da receita comprometidos apenas com o pagamento da folha de servidores e uma dívida duas vezes maior do que as receitas que entraram no caixa em 2016, as contas mineiras só perdem para as do Rio Grande do Sul, segundo estudo divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Com mais contas a pagar do que receber, Minas encerrou o ano com uma defasagem de R$ 3,7 bilhões, que foram jogados nos chamados restos a pagar. Isso significa que, para quitar todas as despesas, tinha que ter gerado 6,8% a mais de receita.

De acordo com o economista da Firjan, Jonathas Goulart, os rombos previdenciários são os maiores responsáveis pelo desequilíbrio. Ao todo, os 27 Estados e o Distrito Federal tiveram rombo de R$ 102 bilhões em 2016. Em Minas, por exemplo, 37,7% da receita são usados para pagar os benefícios dos inativos e pensionistas. “O Estado arrecadou R$ 5,3 bilhões com as contribuições previdenciárias, mas gastou R$ 20,2 bilhões para pagar a Previdência. Faltaram R$ 14,9 bilhões e, para cobrir isso, o governo tem que tirar dinheiro do tesouro e outros setores ficam descobertos”, explica.

Entre as soluções destacadas pela Firjan para equacionar os desequilíbrios fiscais, estão a manutenção dos servidores do Estado na reforma da Previdência e um empréstimo do governo federal, atrelado a compromissos dos Estados de zerar seus déficits. “Na iniciativa privada, a gente consegue ver o enxugamento das despesas com folha, mas isso não é possível no setor público, que tem que pagar servidores e fornecedores para que a máquina continue funcionando. A curto prazo, sugerimos que o governo faça empréstimos, que podem ser feitos permitindo o abatimento das dívidas estaduais com a União. E, a longo prazo, é mais fácil que o governo faça uma única reforma incluindo os Estados, do que sejam feitas 27 reformas por cada um deles”, analisa.

Procurada para comentar a posição mineira no ranking da crise fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais preferiu não comentar os números da Firjan. Em janeiro, o secretário da pasta José Afonso Bicalho chegou a classificar os gastos com a folha dos aposentados e pensionistas como “gargalo”. “Se não fosse por isso, a situação financeira do Estado estaria equilibrada”, disse durante coletiva de imprensa.

Fora da lei. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados podem contrair dívidas equivalentes a até 200% da receita. Pelo levantamento da Firjan, Minas Gerais fechou 2016 devendo 203% da receita corrente líquida.

“A explicação segue o padrão para todos os Estados, que têm grande parte do orçamento comprometido com pagamento da folha e, neste cenário de retração, com o PIB voltando ao patamar de 2011, a receita está encolhendo e o gasto com pessoal ocupa cada vez uma fatia maior nesse orçamento. Dessa forma, as dívidas vão acumulando”, avalia o economista da Firjan.

Seis meses para reformas

Na semana passada, o presidente Michel Temer admitiu a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, estabelecendo prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE), disse que ainda não há consenso sobre essa possibilidade. (Da redação)


Texto pode ser mudado no Congresso

SÃO PAULO. O presidente Michel Temer afirmou ontem que o Planalto já admite que a reforma da Previdência sofra alterações no Congresso para que seja aprovada com celeridade. Segundo Temer, o importante, simbolicamente, é aprovar uma reforma da Previdência. “Se é preciso fazer uma ou outra negociação, nós temos que realizar para aprová-la”, afirmou, em um evento direcionado a investidores em São Paulo.

No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que aqueles que negam a existência de um déficit na Previdência usam um argumento “falacioso”. Segundo ele, se considerar todas as despesas relacionadas à seguridade social, o déficit é de R$ 150 bilhões.

Salvaguardas. O presidente Temer disse ontem que o projeto de reforma trabalhista poderá incluir salvaguardas ao trabalhador que não foram contemplados no projeto de terceirização.


Idoso terá contrato por hora

BRASÍLIA. O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Segundo reportagem do jornal “O Globo” de ontem, o projeto de lei estudado criaria o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta). Segundo o impresso, ele está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custos para o contratante como Previdência Social, FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício.

A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos. Pelo desenho inicial do projeto, segundo “O Globo”, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa.

O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana e por um número de horas determinado. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados. “Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível: basta as duas partes se acertarem”, segundo fonte ouvida pelo jornal.

 

Fonte: O Tempo

 

 

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