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NOTÍCIAS: Justiça homologa parte do acordo preliminar entre MPF, Vale, Samarco e BHP sobre desastre em MG




Termo prevê que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana e mais de R$ 2 bilhões em garantias.

Publicada em 17/03/2017

 A 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou em parte, nesta quinta-feira (16), o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, permitindo que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, além dos programas em curso. O “mar de lama” que invadiu a bacia do Rio Doce é considerado a maior tragédia ambiental do país.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior também aceitou a disponibilização de R$ 2,2 bilhões como garantia para cumprimento das obrigações de custeio das análises e financiamento dos programas de reparação ao meio ambiente e aos moradores atingidos. Desta quantia, R$ 100 milhões serão em aplicações financeiras, R$ 1,3 bilhão em seguro garantia e R$ 800 milhões em ativos da Samarco.

“Com efeito, somente a partir da elaboração de um completo diagnóstico socioambiental e socioeconômico é que será possível avaliar os termos do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), considerando-o e, eventualmente, harmonizando-o, tudo com vistas à celebração de um acordo definitivo (de mérito), contemplando a integral reparação dos danos e suas múltiplas consequências, beneficiando a todos os envolvidos, em face da segurança jurídica proporcionada pela chancela da Justiça Federal”, disse o juiz em sua decisão.

As instituições contratadas deverão fazer um diagnóstico de todos os danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, com o objetivo de prestar assessoria técnica ao MPF, inclusive na elaboração do termo de acordo final. Além disso, deverá ser feita uma auditoria de todos os programas já colocados em prática pelas mineradoras.

O procurador disse ainda que o acordo foi parcialmente homologado a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ele explica um dos eixos previstos no acordo é o socioeconômico, que tratará dos instrumentos de participação popular. Entretanto, conforme o procurador, movimentos sociais não estavam de acordo com a escolha da empresa que trabalharia nesta frente.

Segundo o integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Thiago Alves, a firma já havia prestado serviços para Samarco e, na avaliação da entidade, não tinha a independência requerida para desempenhar as atividades junto às pessoas afetadas pelo desastre.

Diante disso, segundo Sampaio, o processo de contratação da empresa foi interrompido e, pela decisão da Justiça Federal, foi estabelecido prazo de 60 dias para que outra seja escolhida e para que uma solução no eixo socioeconômico seja definida com a comunidade.

“Temos que garantir que não prepondere nem a politização do processo (...) nem também podemos permitir que as empresas se valham da vulnerabilidade dessas vítimas para impor indenizações. É um equilíbrio complicado”, avalia o procurador.

A empresa contratada deverá avaliar os danos socioeconômicos; identificar povos indígenas e quilombolas atingidos ao longo do Rio Doce; revisar o cadastro das pessoas e comunidades atingidas; revisar a metodologia utilizada no processo de cadastramento; colaborar com os órgãos públicos competentes para a realização de consultas prévias, livres e informadas dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento; colaborar para a organização e realização das audiências públicas; prestar auxílio e assistência para a reparação integral dos direitos das comunidades atingidas.

Para Alves, em uma avaliação inicial do MAB, com a homologação acordo, a empresa ganha força e os atingidos ficam isolados no debate. O temor do movimento é que no acordo final a participação popular não seja respeitada.

De acordo com o MPF, até o dia 15 de abril estão previstas 11 audiências públicas, cinco delas em Minas Gerais, três no Espírito Santo, e uma para cada terra indígena atingida pelo desastre (Krenak, Comboios e Caieiras Velhas).

Em nota, a Vale informou que "essa é uma importante decisão que reconhece a complexidade do caso e importância de uma solução consensual como forma eficaz de se adotar as medidas necessárias para remediação de todos os impactos causados pelo rompimento da barragem da Samarco". Ela disse também que "todos os programas no âmbito do acordo celebrado entre as empresas e as autoridades governamentais, em 2 de março de 2016, continuam sendo válidos e implementados

A Samarco disse que o termo "estabelece a contratação de experts escolhidos pelo MPF e pagos pela Samarco para analisar o andamento dos 41 programas socioeconômicos e socioambientais do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016 entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo".

O G1 aguarda posicionamento da BHP Billiton sobre a homologação.

Depósitos e ações suspensos

Por causa do acordo preliminar, o depósito no valor de R$ 1,2 bilhão, que havia sido determinado a partir de uma ação civil pública, movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais; o acordo que prevê fundo de R$ 20 bilhões para recuperar o Rio Doce e a ação civil do MPF que pedia R$ 155 bilhões em ação civil estão suspensos.

Sobre o acordo que prevê o fundo de R$ 20 bilhões, o procurador reconhece que o documento tem pontos positivos, mas acredita que o termo precisa ser revisto. Uma das críticas de Sampaio é ao sistema de governança, que, segundo ele, está nas mãos da fundação e do Comitê Interfederativo (CIF) e não dá aos atingidos o protagonismo que seria necessário nesse processo.

“Precisamos construir um acordo que reveja falhas do acordo da União. (...) Mas não é qualquer acordo, é um acordo que a gente sinta que ali tem um compromisso de efetividade e reparação do dano”, defende.

Desastre de Mariana

Considerado o maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem de Fundão – pertencente à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton – ocorreu em 5 de novembro de 2015, causando 19 mortes.

Mais de um ano após o rompimento da barragem de Fundão, o rejeito de minério ainda encobre áreas devastadas. Milhões de metros cúbicos da lama seguem espalhados, deixando marcas no meio ambiente.

O documento havia sido assinado no dia 18 de janeiro. Segundo o MPF, o objetivo dele é definir medidas que contribuam para a celebração de um acordo final nas ações civis públicas em andamento. “Esse termo preliminar cria um procedimento para que se possa chegar eventualmente a um acordo final”, disse o procurador da República José Adércio Leite Sampaio. Ainda de acordo com ele, o termo final de ajustamento deve ser assinado até 30 de junho.

Fonte: G1.com

 

 

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