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NOTÍCIAS: TJMG nega suspensão de ações contra a Samarco





Publicada em 25/02/2017

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a suspensão da liminar de todos os processo de indenização em andamneto nos Juizados Especiais contra a Samarco. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24) pela desembargadora da 2ª Seção Civel do TJMG, Cláudia Maia.

Segundo o tribunal, as demandas surgiram em cidades banhadas pelo Rio Doce, muitas delas em Governador Valadares. Os moradores pedem indenização em decorrência da poluição das águas do rio, causada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

A liminar foi requerida pela Samarco em um pedido de instauração de IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas), no qual a mineradora defende que os processos ajuizados nos Juizados Especiais devem ser extintos. A Samarco alega que essas unidades jurisdicionais não teriam competência para o julgamento dessas ações, pelo fato de a aferição da qualidade da água requerer prova pericial complexa, o que seria incompatível com o procedimento da Lei 9.099/1995, que trata dos Juizados Especiais.

A desembargadora Cláudia Maia, relatora do IRDR, disse que a suspensão dos processos pendentes é uma consequência da admissão do incidente, feita pelo órgão colegiado, no caso a 2ª Seção Cível, e, por isso, não poderia ser deferida liminarmente, por decisão monocrática do relator.

Procurada pela reportagem, a Samarco informou que não irá se manifestar sobre a decisão judicial.

*Com Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 

Fonte: Hoje Em Dia

 

 

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