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NOTÍCIAS: Quatro de cada dez brasileiros com renda estão fora da cobertura da Previdência Social




Brasil tem 38,6 milhões de pessoas que poderiam, mas não pagam a contribuição do INSS

Publicada em 15/02/2017

O Brasil tem 99,4 milhões de pessoas que exercem algum tipo de atividade remunerada, no entanto, apenas 60,8 milhões delas estão se preparando para a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou por um plano privado de previdência, segundo dados do governo.

Ou seja, existe um contingente de 38,6 milhões de trabalhadores sem previdência que poderiam engrossar o caixa do INSS e, assim, amenizar o saldo negativo mensal de R$ 19,4 bilhões, resultado da diferença entre a arrecadação líquida (R$ 28,5 bilhões) e o valor gasto com o pagamento dos 30 milhões de benefícios (R$ 47,9 bilhões).

Atualmente, o INSS tem 53,3 milhões de filiados. O grosso, cerca de 80% deles, são trabalhadores assalariados, cuja contribuição é descontada automaticamente no contracheque — a alíquota varia entre 8% e 12%, de acordo com a faixa de renda.

O restante se divide entre autônomos, empreendedores e contribuintes facultativos (estudantes e donas de casa), que contribuem com 20% da renda, exceto o MEI (microempreendedor individual) que paga 11% sobre um salário mínimo.

O sistema de previdência pública adotado no Brasil é o da participação solidária simples, que, em resumo, é uma espécie de pacto entre gerações: a contribuição dos trabalhadores da ativa financia o benefício dos aposentados. 

Proposta

O foco da proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo e em discussão no Congresso, é a busca pelo equilíbrio das contas no futuro, levando em conta um cenário de envelhecimento da população. De acordo com o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, a tendência é de mais aposentados recebendo do que trabalhadores contribuindo.

Na prática, a reforma tenta manter os trabalhadores mais tempo no grupo dos financiadores do sistema, estipulando uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Do outro lado, a proposta calibra o equilíbrio determinando que o valor inicial do benefício, para quem tem a idade mínima e 25 anos de contribuição, seja igual a 76% do valor integral da aposentadoria.

Para aumentar o valor, o trabalhador terá que adiar o pedido da aposentadoria. A cada ano a mais de contribuição ao INSS, após os 65 anos de idade, é acrescido um ponto percentual, deste modo, só vai se aposentar com o valor integral quem chegar aos 49 anos de contribuição. 

 

Fonte: R7.com

 

 

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